Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680564 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 05/06/2003 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/11/1994
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:FABIO COSTA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/09/2019
Assunto: PROCESSO DE DENÚNCIA (AUTOS 11370), OFERECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 225 RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR MURTA LAGES EM 04/06/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO DA SILVA OSORIOTipo:Responsável
Nome: ARNALDO DA SILVA OSÓRIOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682438 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1667159 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1666997 18/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1664562 09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1664540 09/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1603779 18/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1593708 30/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1583408 10/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 11379 ARNALDO DA SILVA OSORIO 05/07/2021
2003 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 09/06/200308/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2715945 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2671922 18/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2663545 09/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2663544 09/02/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2660605 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2644939 18/01/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2591021 17/11/2021 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2541021 14/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2469708 05/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2424792 18/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2424770 18/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2424763 18/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2381260 30/03/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2369449 10/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2299805 30/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2270706 29/10/2020 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2209014 03/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2208915 03/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2208911 03/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2208910 03/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2202384 27/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156010 13/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2073789 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2046477 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1971803 19/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1679371 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679372 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679373 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679374 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679375 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679376 28/03/2008 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1679377 14/11/1994 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento