Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680564 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 05/06/2003 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 3
Município: CONGONHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/11/1994
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:FABIO COSTA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/09/2019
Assunto: PROCESSO DE DENÚNCIA (AUTOS 11370), OFERECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 225 RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR MURTA LAGES EM 04/06/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO DA SILVA OSORIOTipo:Responsável
Nome: ARNALDO DA SILVA OSÓRIOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682438 26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/04/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1667159 18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1666997 18/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1664562 09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1664540 09/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1603779 18/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1593708 30/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1583408 10/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 11379 ARNALDO DA SILVA OSORIO 05/07/2021
2011 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 10/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 18/05/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 28/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 09/06/200308/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 11/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 14/08/1998OFICIAR
1997 8709 ARNALDO DA SILVA OSÓRIO 18/04/199707/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2156010 13/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2369449 10/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2671922 18/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento