Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680590 Protocolo/Ano: 10760600 / 2003 Data Cadastro: 09/06/2003 10:42:31 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PRATINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:16/06/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO LELLIS DE FARIATipo:Órgão/Entidade
Nome: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHATipo:Procedência
Nome: TARCÍSIO ANTÔNIO ROSATipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903168 19/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903043 17/01/2011
ACÓRDÃO		18/01/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900117 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898688 24/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895583 04/11/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
894564 27/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
893008 15/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
877195 13/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
876258 08/07/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		09/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 01/06/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 13/06/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 14/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 20/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 25/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 16/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 16/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 09/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 06/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 27/02/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 23/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 01/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 11/04/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 11/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 11/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 15/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 15/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 15/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 22/06/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 26/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9465 FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES 06/05/199716/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4207 TARCÍSIO ANTÔNIO ROSA 18/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 13/12/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1996 4205 ANTÔNIO LELLIS DE FARIA 13/12/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33155 15/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento