Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680800 Protocolo/Ano: 1129662 / 2003 Data Cadastro: 18/06/2003 Ano Ref.: 2002
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG-PMMG
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:23/06/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/11/2008
Assunto: T. CONTAS ESPECIAL Nº 03/2002, INSTAURADA COM O FIM DE APURAR DESVIOS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS RECEBIDOS PELO 3º SGT PM MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO PEREIRA, Nº 106.613-3.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCOS ANTONIO MONTEIRO PEREIRATipo:Responsável
Nome: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321512 09/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1319074 22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1319052 21/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1258495 07/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250635 12/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1190972 19/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1188833 10/03/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6292 MARCOS ANTONIO MONTEIRO PEREIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4076 MARCOS ANTONIO MONTEIRO PEREIRA 18/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 24582 MARCOS ANTONIO MONTEIRO PEREIRA 06/12/200629/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1259846 21/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1218546 25/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1057750 18/03/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1021457 03/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
846850 26/03/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
753518 13/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
538100 02/12/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento