Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680861 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 26/06/2003 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:03/04/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:18/12/2014
Assunto: INSPEÇÃO ( AUTOS DE Nº 493436) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA VITÓRIA, PERÍODO 01/01/97 A 31/05/98, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO , NOS TERMOS DO ART.211 , MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 25/06/03.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO BERNALTipo:Responsável
Nome: MARCELLE MATILDE TUFI SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1291971 16/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1271390 19/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260023 15/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1211853 25/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1207495 08/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/06/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1199983 05/05/2015
PROTOCOLO		05/05/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1199060 29/04/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		29/04/2015
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1198808 28/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1198507 27/04/2015
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		28/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13221 ARNALDO BERNAL 08/08/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 9250 ARNALDO BERNAL 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7919 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 15/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4200 ARNALDO BERNAL 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4200 ARNALDO BERNAL 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4200 ARNALDO BERNAL 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 19/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 4200 ARNALDO BERNAL 16/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4200 ARNALDO BERNAL 20/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4200 ARNALDO BERNAL 16/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 15/06/2005OFICIAR
2005 4200 ARNALDO BERNAL 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 10/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4200 ARNALDO BERNAL 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 26/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4200 ARNALDO BERNAL 01/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 08/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4200 ARNALDO BERNAL 11/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4200 ARNALDO BERNAL 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 25/06/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 4200 ARNALDO BERNAL 07/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 28/08/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4200 ARNALDO BERNAL 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9676 MARCELLE MATILDE TUFI SANTOS 12/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4200 ARNALDO BERNAL 23/01/199720/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
802053 17/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
867827 27/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1043000 23/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LAERCIO ALVES COSTA OAB/MG 094.886