Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 680992 Protocolo/Ano: 1136562 / 2003 Data Cadastro: 07/07/2003 Ano Ref.: 2003
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:08/07/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:10/09/2008
Assunto: T. C. ESPECIAL N.º TCE/SEF/007/2003 INSTAURADA COM O FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE REFERENTE ABALROAMENTO DE VEÍCULO PLACA GMG-9218,CONDUZIDO PELO SERVIDOR LUIZ CARLOS CUNHA VASQUEZ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: JOSE AUGUSTO TROPIA REISTipo:Responsável
Nome: LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1461816 22/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1461609 21/03/2019
ARQUIVO		22/03/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1423913 16/08/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		20/08/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1421257 01/08/2018
ARQUIVO		01/08/2018
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1380716 04/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/12/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1379837 29/11/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		29/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1378679 29/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1376841 16/11/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		16/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1364994 19/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/09/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 23823 JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA 17/11/2017
2016 5815 CAROLINA MARA ROCHA VIEIRA 18/04/2016
2016 5813 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 18/04/2016
2016 3495 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 14/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 6310 JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA 14/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 4687 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 23/03/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 28/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 28/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 28/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 15/01/201003/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 15/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 15/01/201003/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 20/01/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 01/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 01/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 01/02/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 19/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 19/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 19/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 13/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 13/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 13/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 13/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 13/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 20/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 20/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 20/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 22/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 26/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 26/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 26/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 27/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 27/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 27/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 530 LUIZ CARLOS CUNHA VAZQUEZ 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 531 JOSE AUGUSTO TROPIA REIS 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
425267 14/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
823164 23/02/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento