Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 681368 Protocolo/Ano: 1010102 / 2001 Data Cadastro: 31/07/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86236326/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/05/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/10/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO ( AUTOS DE Nº 662084 ) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MURTA LAGES, EM 30/07/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO MARCIO DE LIMATipo:Não Informado
Nome: GERALDO FONSECA NETOTipo:Não Informado
Nome: LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMATipo:Interessado(a)
Nome: NEY CARVALHO DE PAULATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTETipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1333988 02/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		03/05/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1330640 17/04/2017
ARQUIVO		17/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1255502 22/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255192 19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255156 18/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1246961 01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1246930 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1219270 29/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1215002 08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 5730 NEY CARVALHO DE PAULA 18/04/201728/04/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15693 NEY CARVALHO DE PAULA 01/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 11/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13924 GERALDO FONSECA NETO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 08/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 05/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 01/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13924 GERALDO FONSECA NETO 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 28/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 28/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 23/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 25/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 01/07/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 13924 GERALDO FONSECA NETO 25/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 04/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 11/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13924 GERALDO FONSECA NETO 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 07/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13924 GERALDO FONSECA NETO 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 09/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 10/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 03/08/200621/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13924 GERALDO FONSECA NETO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 20/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 06/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 06/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 21/09/200520/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 12/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 31/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 11/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 11/02/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 13924 GERALDO FONSECA NETO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 12/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 12/02/200417/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 23/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 12/09/2003MEDIDAS CABÍVEIS
2003 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13924 GERALDO FONSECA NETO 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 05/09/200322/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 05/09/200322/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 04/08/200304/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 20/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 20/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 21/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13924 GERALDO FONSECA NETO 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 08/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 08/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 19/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 19/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 29/06/200110/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 20/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13924 GERALDO FONSECA NETO 20/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 12/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 12/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 05/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 17/03/1999OFICIAR
1998 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 03/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 01/12/199822/01/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 13924 GERALDO FONSECA NETO 01/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 20/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 09/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO 12/09/1997OFICIAR
1997 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 01/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13924 GERALDO FONSECA NETO 28/08/199714/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 19/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 19/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 25/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 25/11/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 25/11/1996NOTIFICAR / EDITAL


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862363 26/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38663 11/12/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1041143 18/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento