Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 681368 Protocolo/Ano: 1010102 / 2001 Data Cadastro: 31/07/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86236326/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:22/05/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/10/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO ( AUTOS DE Nº 662084 ) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MURTA LAGES, EM 30/07/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO MARCIO DE LIMATipo:Não Informado
Nome: GERALDO FONSECA NETOTipo:Não Informado
Nome: LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMATipo:Interessado(a)
Nome: NEY CARVALHO DE PAULATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTETipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO/1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS Tipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1333988 02/05/2017
SECRETARIA DO PLENO		03/05/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1330640 17/04/2017
ARQUIVO		17/04/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1255502 22/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255192 19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255156 18/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1246961 01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1246930 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1219270 29/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1215002 08/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 5730 NEY CARVALHO DE PAULA 18/04/201728/04/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 15693 NEY CARVALHO DE PAULA 01/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO/1ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 11/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14005 LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13924 GERALDO FONSECA NETO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13925 NEY CARVALHO DE PAULA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3167 NEY CARVALHO DE PAULA 12/02/200417/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3164 ANTONIO MARCIO DE LIMA 12/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 05/09/200322/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13468 NEY CARVALHO DE PAULA 05/09/200322/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11599 NEY CARVALHO DE PAULA 04/08/200304/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862363 26/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1041143 18/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento