Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 682070 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 26/08/2003 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/10/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/08/2016
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA (AUTOS N º 441870 ) REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ , CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART. 221 E 225 DO RITCMG , MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR , EDUARDO CARONE COSTA, EM 21/08/2003.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MGTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO ALVES DE ABREUTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO ALVES DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1889796 12/07/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		12/07/2024
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1888926 10/07/2024
ARQUIVO		12/07/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1294419 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1292174 19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1292152 16/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288146 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287801 25/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1258495 07/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250617 12/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
12/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4144 SEBASTIAO ALVES DE ABREU 21/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 15603 SEBASTIÃO ALVES DE ABREU 13/08/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 12427 SEBASTIÃO ALVES DE ABREU 02/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2010OFICIAR
2010 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2010OFICIAR
2010 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2010DESPACHO DO RELATOR
2009 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 02/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 07/11/2007OFICIAR
2007 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 18/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 13/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 01/09/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 01/09/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20079 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 05/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 05/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 05/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
1999 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 13/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 13/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 13/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/1997OFICIAR
1997 13070 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/199723/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13072 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ-MG 07/08/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
974366 09/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1175316 16/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento