Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 682225 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 05/09/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/02/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2008
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 674639, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÂO JOÂO DEL REY, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. ART.211 RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MURTA LAGES EM 05/09/2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REITipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1201814 12/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1201258 11/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1201187 08/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1196246 15/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1196162 15/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1178312 08/01/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1168879 14/11/2014
ACÓRDÃO		17/11/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1115778 28/03/2014
TAQUIGRAFIA		28/03/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1100885 18/12/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/12/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 476 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 15/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 11/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 23/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 29/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 26/04/200205/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 14/04/199921/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 06/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4848 CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA 10/01/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
311388 27/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
709233 15/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
876212 08/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento