Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 682841 Protocolo/Ano: 1010082 / 2001 Data Cadastro: 29/10/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:31/07/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2013
Assunto: DENÚNCIA AUTOS 671313, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 225 RITMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 29/10/2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÉLIA MARIA DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CARLOS MADEIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDETipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1934132 19/12/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		19/12/2024
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1930912 09/12/2024
ARQUIVO		19/12/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1171381 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1171063 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1170592 21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1170498 21/11/2014
ARQUIVO		21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1107368 19/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102982 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102669 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 8759 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE 24/07/2012
2012 5365 RONEI VITOR DE BRITO 10/05/2012
2011 64716 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 29/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64718 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 10/03/200427/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 12/01/200403/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 30/10/200309/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 30/10/200309/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
577105 27/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento