Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 682841 Protocolo/Ano: 1010082 / 2001 Data Cadastro: 29/10/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:31/07/2002
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/04/2013
Assunto: DENÚNCIA AUTOS 671313, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 225 RITMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 29/10/2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÉLIA MARIA DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CARLOS MADEIRATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDETipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1934132 19/12/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		19/12/2024
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1930912 09/12/2024
ARQUIVO		19/12/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1171381 25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1171063 24/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1170592 21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1170498 21/11/2014
ARQUIVO		21/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1107368 19/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102982 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1102669 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 8759 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE 24/07/2012
2012 5365 RONEI VITOR DE BRITO 10/05/2012
2011 64718 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64716 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 29/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 12/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 01/09/2010PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2010 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 01/09/2010PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2010 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 18/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 26/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 26/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 30/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 29/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 29/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 10/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 10/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 09/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 15/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 30/03/200617/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 17/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 07/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 07/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 13/03/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 12/01/200510/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 24/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 24/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 10/03/200427/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 12/01/200403/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 30/10/200309/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 30/10/200309/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 10/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 10/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 14/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 17/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 17/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 17/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 14/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 08/05/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 18/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 18/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 22/01/200119/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2000 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 14/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 14/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 03/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 25/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 27/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 27/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 19/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 23/01/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 03/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17784 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 03/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13743 ADÉLIA MARIA DE MIRANDA 26/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 26/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5390 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 30/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 445 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 09/09/1996OFICIAR
1999 13741 ANTÔNIO CARLOS MADEIRA 03/09/159ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38726 04/12/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
577105 27/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento