Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 683446 Protocolo/Ano: 999999 / 2003 Data Cadastro: 21/11/2003 Ano Ref.: 2000
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA VITÓRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:24/11/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 23/08/2003, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ORDENAMENTO DAS DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERÍODO INSPECIONADO JANEIRO A DEZEMBRO/2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Não Informado
Nome: DIMAS LOURENCO FREIRETipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
503627 15/07/2004
PROTOCOLO		15/07/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
501845 05/07/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		05/07/2004
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
500608 24/06/2004
PROTOCOLO		25/06/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		DEVOLUÇÃO
499786 18/06/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		18/06/2004
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
498324 07/06/2004
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		08/06/2004
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
497350 31/05/2004
PROTOCOLO		31/05/2004
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
497230 31/05/2004
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		31/05/2004
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
483334 11/02/2004
PROTOCOLO		12/02/2004
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		DEVOLUÇÃO
483161 11/02/2004
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		11/02/2004
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
148983 21/06/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento