Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 683808 Protocolo/Ano: 1125721 / 2001 Data Cadastro: 05/12/2003 Ano Ref.: 2001
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAPITÓLIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95173811/05/2015PROTOCOLO AUTUAÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:09/12/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:11/05/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/04/2011
Assunto: RELATÓRIO DA MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES S/C, ENC. PELO PREF. MUN. DE CAPITÓLIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS FACE POSSÍVEIS IRREG. OCORRIDAS NO EXERCÍCIO DE 2000 ETC, GESTÃO DO EX-PREF. MUN. ANTÔNIO CARLOS SOARES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS SOARESTipo:Denunciado
Nome: JOSE EDUARDO TERRA VALLORYTipo:Interessado(a)
Nome: JURACY MELO DE REZENDETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1361989 05/09/2017
SECRETARIA DO PLENO		11/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1355350 07/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1260388 16/03/2016
SECRETARIA DO PLENO		18/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1258109 04/03/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		04/03/2016
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1235863 07/10/2015
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		RETIRADO DE PAUTA
1232180 24/09/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		24/09/2015
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1223673 19/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/08/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1223655 19/08/2015
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
03/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
16/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 5849 ANTONIO CARLOS SOARES 08/04/201518/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5850 JURACY MELO DE REZENDE 08/04/201518/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5853 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO 08/04/201518/05/2015
2011 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 20/06/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 01/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 24/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 10/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 22/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 20/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 15/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 01/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 21/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 27/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 14/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 06/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 03/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 11/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 20/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 22/02/200106/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 01/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 06/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 10/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10190 ANTONIO CARLOS SOARES 22/05/199720/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2527 ANTONIO CARLOS SOARES 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
951738 11/05/2015 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
301480 21/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
821122 13/02/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1337262 26/07/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES OAB/MG 067.957
JOSE DONIZETTI GONCALVES OAB/MG 053.216
EMERSON DE OLIVEIRA OAB/MG 075.673
LUIZ CARLOS DE MORAES PINTO OAB/MG 071.846
ELON DE SOUZA SILVA OAB/MG 089.733