Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 684821 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 16/02/2004 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:09/02/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/11/2012
Assunto: INSPEÇÃO (668016)REALIZADA NA CÂMARA MUN. DE CARATINGA, PERÍODO JAN/00 A DEZ/00, CONVERTIDA EM PROC. ADM. CONFORME ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. MOURA E CASTRO, EM 09/02/2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGATipo:Não Informado
Nome: JOAO BOSCO PESSINE GONCALVESTipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO ROBERTO LEODOROTipo:Interessado(a)
Nome: SALATIEL FERREIRA LUCIOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1055746 11/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		12/06/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1053547 03/06/2013
ARQUIVO		04/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1029231 18/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1027446 04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1027303 01/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1025152 17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1024875 16/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1024672 15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1024652 15/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 10101 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9180 JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES 01/08/2012
2012 7390 SALATIEL FERREIRA LUCIO 26/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 13/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 17/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 09/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 03/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 21/09/200718/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 19/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 23/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 09/06/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 02/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 06/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 25/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 16/10/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 23/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 05/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 07/08/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 01/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 30/08/199908/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 10/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 24/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 10/06/199821/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 28/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 05/08/199728/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 06/05/1997OFICIAR
1997 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 13/03/199707/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
137826 25/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
246577 01/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento