Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 684821 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 16/02/2004 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:09/02/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/11/2012
Assunto: INSPEÇÃO (668016)REALIZADA NA CÂMARA MUN. DE CARATINGA, PERÍODO JAN/00 A DEZ/00, CONVERTIDA EM PROC. ADM. CONFORME ART. 211 DO RITCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. MOURA E CASTRO, EM 09/02/2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGATipo:Não Informado
Nome: JOAO BOSCO PESSINE GONCALVESTipo:Interessado(a)
Nome: JOÃO ROBERTO LEODOROTipo:Interessado(a)
Nome: SALATIEL FERREIRA LUCIOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1055746 11/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		12/06/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1053547 03/06/2013
ARQUIVO		04/06/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1029231 18/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/02/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1027446 04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1027303 01/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1025152 17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1024875 16/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1024672 15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1024652 15/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 10101 SALATIEL FERREIRA LUCIO 14/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9180 JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES 01/08/2012
2012 7390 SALATIEL FERREIRA LUCIO 26/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9473 SALATIEL FERREIRA LUCIO 13/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6505 JOÃO ROBERTO LEODORO 29/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16370 SALATIEL FERREIRA LUCIO 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12919 SALATIEL FERREIRA LUCIO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
246577 01/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento