Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 684973 Protocolo/Ano: 1114192 / 2003 Data Cadastro: 26/02/2004 Ano Ref.: 2003
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
69496530/05/2006SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:27/02/2004
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:06/03/2006
Assunto: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO POR SIM - INST. DE GESTÃO FISCAL (GRUPO SIM) COM O FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES DESTA CORTE DE CONTAS EM CASOS ANÁLOGOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABRAHAO ELIAS NETOTipo:Não Informado
Nome: INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIMTipo:Advogado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1188863 10/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1188820 10/03/2015
ARQUIVO		10/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1137730 16/07/2014
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		23/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1040160 10/04/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		DEVOLUÇÃO
1039637 09/04/2013
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DESPACHO DO RELATOR
1039599 09/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		09/04/2013
SECRETARIA DO PLENO		JUNTADA DE DOCUMENTO
1039589 09/04/2013
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		DEVOLUÇÃO
1039270 08/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		08/04/2013
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1038705 04/04/2013
SÚMULA		04/04/2013
ASSESSORIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA E CONSULTAS TÉCNICAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/05/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/06/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/08/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
JOSE FERRAZ
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 09/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 06/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 24/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 17/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 23/11/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
1999 23642 INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL - GRUPO SIM 28/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
694965 30/05/2006 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DECISÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
137840 14/04/2004 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
137839 11/08/2004 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento