Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 685529 Protocolo/Ano: 11008400 / 2004 Data Cadastro: 25/03/2004 13:21:29 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JECEABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:26/03/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JULIO CESAR REISTipo:Interessado(a)
Nome: MANUEL ANTÔNIO DIASTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)
Nome: VALDECI RIBEIRO COELHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955595 06/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955440 05/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
955133 02/12/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/12/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
953010 18/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
952611 17/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		17/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
920262 10/05/2011
ACÓRDÃO		10/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
917457 25/04/2011
TAQUIGRAFIA		25/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
914960 07/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
914838 07/04/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		07/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 14/09/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 14/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11151 JULIO CESAR REIS 04/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11151 JULIO CESAR REIS 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 23/04/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 05/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11151 JULIO CESAR REIS 01/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 01/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 14/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 15/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11151 JULIO CESAR REIS 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 11151 JULIO CESAR REIS 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 26/04/200708/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 26/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11151 JULIO CESAR REIS 12/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 26/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 14/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 11151 JULIO CESAR REIS 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 31/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11151 JULIO CESAR REIS 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11151 JULIO CESAR REIS 24/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 14/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11151 JULIO CESAR REIS 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 11/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 18426 MANUEL ANTÔNIO DIAS 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11151 JULIO CESAR REIS 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 09/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11151 JULIO CESAR REIS 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 28/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/09/199803/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11151 JULIO CESAR REIS 29/09/199819/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 02/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11149 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/06/199715/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11151 JULIO CESAR REIS 12/06/199709/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7137 MANUEL ANTÔNIO DIAS 21/03/199716/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67615 22/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
137880 07/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
89961 02/12/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento