Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 685617 Protocolo/Ano: 10993200 / 2004 Data Cadastro: 25/03/2004 13:25:45 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ABAETÉ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83867902/12/2010PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
83886321/01/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:26/03/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/04/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃODE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCATipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETipo:Órgão/Entidade
Nome: CLAUDIO DE SOUSA VALADARESTipo:Responsável
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Procurador
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETETipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Procedência
Nome: ROSA MARIA MARQUES DA CUNHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1389669 20/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/02/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1389655 19/02/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/02/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1384421 11/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1384372 11/01/2018
SECRETARIA DO PLENO		11/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1384151 09/01/2018
ARQUIVO		09/01/2018
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1224612 24/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1224435 24/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1224301 21/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
965812 20/03/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 24/11/2017 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 16/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 05/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 24/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 21/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 14/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 24/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 27/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 09/03/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 09/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 10/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 12/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 07/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 07/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 09/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 21/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 06/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 13/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 23/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 24/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 24/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 28/11/200231/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 21/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 21/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 29/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22261 CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE 24/09/199910/11/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 24/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 03/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3334 ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA 03/04/199823/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17038 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 17/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9479 ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA 06/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3333 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETE 27/11/1996NOTIFICAR / EDITAL


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
838863 21/01/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
838679 02/12/2010 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
21551 22/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
930890 31/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
944967 21/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1440576 19/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento