Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 685723 Protocolo/Ano: 11059000 / 2004 Data Cadastro: 26/03/2004 22:31:14 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Brumadinho
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRUMADINHO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81074514/10/2009PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/10/2013
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/11/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DO CARMO NETOTipo:Não Informado
Nome: GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de BrumadinhoTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1119169 10/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		10/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1118246 08/04/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1117973 07/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1117774 04/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1116027 31/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1115720 28/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		31/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1087994 30/10/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1079729 26/09/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		26/09/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1077785 18/09/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/09/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/02/2014 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 22233 ANTONIO BRANDAO 31/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 14/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 630 ANTONIO DO CARMO NETO 01/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 07/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 27/05/2010ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 02/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 630 ANTONIO DO CARMO NETO 18/01/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 25/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 13/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 630 ANTONIO DO CARMO NETO 23/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 04/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 12/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 630 ANTONIO DO CARMO NETO 11/02/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 22/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 15/02/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 630 ANTONIO DO CARMO NETO 17/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 17/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 06/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 10/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 630 ANTONIO DO CARMO NETO 23/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 07/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 12/07/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 630 ANTONIO DO CARMO NETO 17/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 15/09/200418/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 24/05/2004PRESTAR INFORMAÇÕES
2004 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 12/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 28/01/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 630 ANTONIO DO CARMO NETO 14/01/200417/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 15/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 20/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 19/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 630 ANTONIO DO CARMO NETO 22/01/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 28/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 19/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 21/02/200217/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 630 ANTONIO DO CARMO NETO 24/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19874 ANTONIO DO CARMO NETO 21/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 06/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 630 ANTONIO DO CARMO NETO 01/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 630 ANTONIO DO CARMO NETO 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 19/07/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 630 ANTONIO DO CARMO NETO 29/01/199927/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 23/09/199828/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 05/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 630 ANTONIO DO CARMO NETO 30/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10774 ANTONIO DO CARMO NETO 06/06/199714/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3177 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 25/11/1996OFICIAR
1996 1752 ANTONIO DO CARMO NETO 29/10/1996OFICIAR
1996 630 ANTONIO DO CARMO NETO 12/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
810745 14/10/2009 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
613284 04/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento