Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 685764 Protocolo/Ano: 11044500 / 2004 Data Cadastro: 26/03/2004 22:32:18 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MOEDA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
75368530/06/2008PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:29/03/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/06/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MOEDATipo:Órgão/Entidade
Nome: DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: GILBERTO ALVESTipo:Ordenador
Nome: JÂNIO ACIR MOREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDATipo:Procedência
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1161988 20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1161960 20/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1161595 17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1161499 16/10/2014
ARQUIVO		17/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
958460 24/01/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
957639 12/01/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/01/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
957493 11/01/2012
PROTOCOLO		11/01/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
956863 15/12/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/12/2011
PROTOCOLO		TRANSFERÊNCIA
955137 02/12/2011
ACÓRDÃO		02/12/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
11/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 01/09/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 15/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 15/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 01/06/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7068 GILBERTO ALVES 10/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6916 GILBERTO ALVES 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6916 GILBERTO ALVES 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 3076 GILBERTO ALVES 11/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21579 GILBERTO ALVES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21579 GILBERTO ALVES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21579 GILBERTO ALVES 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 18/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7068 GILBERTO ALVES 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6916 GILBERTO ALVES 20/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6916 GILBERTO ALVES 20/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3076 GILBERTO ALVES 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21579 GILBERTO ALVES 09/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21579 GILBERTO ALVES 09/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21579 GILBERTO ALVES 09/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 15/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 05/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7068 GILBERTO ALVES 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6916 GILBERTO ALVES 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6916 GILBERTO ALVES 13/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3076 GILBERTO ALVES 05/03/200917/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 21579 GILBERTO ALVES 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21579 GILBERTO ALVES 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21579 GILBERTO ALVES 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 19/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 19/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 10/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7068 GILBERTO ALVES 26/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2008 6916 GILBERTO ALVES 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6916 GILBERTO ALVES 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 3076 GILBERTO ALVES 03/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 21579 GILBERTO ALVES 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21579 GILBERTO ALVES 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21579 GILBERTO ALVES 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 05/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 05/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 28/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7068 GILBERTO ALVES 25/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6916 GILBERTO ALVES 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6916 GILBERTO ALVES 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21579 GILBERTO ALVES 06/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21579 GILBERTO ALVES 06/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21579 GILBERTO ALVES 06/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 26/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 26/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 18/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7068 GILBERTO ALVES 26/04/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 6916 GILBERTO ALVES 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6916 GILBERTO ALVES 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3076 GILBERTO ALVES 03/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 15/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7068 GILBERTO ALVES 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6916 GILBERTO ALVES 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6916 GILBERTO ALVES 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3076 GILBERTO ALVES 10/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 21579 GILBERTO ALVES 07/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21579 GILBERTO ALVES 07/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21579 GILBERTO ALVES 07/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 10/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 10/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6916 GILBERTO ALVES 05/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 6916 GILBERTO ALVES 05/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 3076 GILBERTO ALVES 11/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 26/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 26/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 06/06/200307/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7068 GILBERTO ALVES 13/05/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 6916 GILBERTO ALVES 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6916 GILBERTO ALVES 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3076 GILBERTO ALVES 19/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 11/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7068 GILBERTO ALVES 10/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6916 GILBERTO ALVES 06/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6916 GILBERTO ALVES 06/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3076 GILBERTO ALVES 18/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21579 GILBERTO ALVES 18/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21579 GILBERTO ALVES 18/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21579 GILBERTO ALVES 18/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6916 GILBERTO ALVES 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6916 GILBERTO ALVES 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7068 GILBERTO ALVES 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 25/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 10/06/199910/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7068 GILBERTO ALVES 13/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6916 GILBERTO ALVES 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6916 GILBERTO ALVES 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3076 GILBERTO ALVES 16/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9666 DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS 28/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 28/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 14/08/1998OFICIAR
1998 7068 GILBERTO ALVES 01/07/199827/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6916 GILBERTO ALVES 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6916 GILBERTO ALVES 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3076 GILBERTO ALVES 30/03/199807/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8690 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 18/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 9667 JÂNIO ACIR MOREIRA 12/04/1997OFICIAR
1997 6916 GILBERTO ALVES 20/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6916 GILBERTO ALVES 20/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3076 GILBERTO ALVES 22/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
753685 30/06/2008 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
78550 20/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
137899 20/11/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
89768 01/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento