Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686007 Protocolo/Ano: 11082400 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 20:49:35 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: prefeitura municipal de nova porteirinha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/07/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO CUNHA NETOTipo:Procurador
Nome: JOSÉ ARAÚJO DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSE MENDES NETOTipo:Não Informado
Nome: prefeitura municipal de nova porteirinhaTipo:Procedência
Nome: WILMAR SOARES DE OLIVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1102419 28/01/2014
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1102225 22/01/2014
ARQUIVO		23/01/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
946195 04/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		06/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
946003 04/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
945981 04/10/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		04/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
942872 16/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
942677 15/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
936250 12/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
935930 11/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 06/09/2007 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15710 JOSE MENDES NETO 01/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14298 GERALDO CUNHA NETO 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12359 JOSE MENDES NETO 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7764 JOSE MENDES NETO 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 17/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7524 JOSE MENDES NETO 17/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15710 JOSE MENDES NETO 30/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14298 GERALDO CUNHA NETO 06/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12359 JOSE MENDES NETO 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7764 JOSE MENDES NETO 02/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 29/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7524 JOSE MENDES NETO 29/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 29/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 15710 JOSE MENDES NETO 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14298 GERALDO CUNHA NETO 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12359 JOSE MENDES NETO 10/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7764 JOSE MENDES NETO 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 18/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 17/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7524 JOSE MENDES NETO 17/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15710 JOSE MENDES NETO 25/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14298 GERALDO CUNHA NETO 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12359 JOSE MENDES NETO 15/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7764 JOSE MENDES NETO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 29/05/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7524 JOSE MENDES NETO 29/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15710 JOSE MENDES NETO 12/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 14298 GERALDO CUNHA NETO 22/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12359 JOSE MENDES NETO 24/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 09/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7764 JOSE MENDES NETO 09/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 03/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7524 JOSE MENDES NETO 03/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 03/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15710 JOSE MENDES NETO 25/08/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 14298 GERALDO CUNHA NETO 08/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12359 JOSE MENDES NETO 05/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7764 JOSE MENDES NETO 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 03/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7524 JOSE MENDES NETO 03/05/200622/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 03/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 15710 JOSE MENDES NETO 05/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14298 GERALDO CUNHA NETO 19/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12359 JOSE MENDES NETO 12/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7764 JOSE MENDES NETO 17/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7524 JOSE MENDES NETO 13/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 13/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 13/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15710 JOSE MENDES NETO 26/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14298 GERALDO CUNHA NETO 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12359 JOSE MENDES NETO 09/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7764 JOSE MENDES NETO 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7524 JOSE MENDES NETO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 19/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15710 JOSE MENDES NETO 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14298 GERALDO CUNHA NETO 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12359 JOSE MENDES NETO 20/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7764 JOSE MENDES NETO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 20/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 20/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7524 JOSE MENDES NETO 20/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15710 JOSE MENDES NETO 04/11/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 14298 GERALDO CUNHA NETO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12359 JOSE MENDES NETO 23/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 21/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7764 JOSE MENDES NETO 21/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 19/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7524 JOSE MENDES NETO 19/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 19/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15710 JOSE MENDES NETO 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12359 JOSE MENDES NETO 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7764 JOSE MENDES NETO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7524 JOSE MENDES NETO 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7764 JOSE MENDES NETO 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12359 JOSE MENDES NETO 17/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7764 JOSE MENDES NETO 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7524 JOSE MENDES NETO 21/05/199916/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 20/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 19/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14298 GERALDO CUNHA NETO 14/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12359 JOSE MENDES NETO 23/10/1998OFICIAR
1998 7764 JOSE MENDES NETO 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7524 JOSE MENDES NETO 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14298 GERALDO CUNHA NETO 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12359 JOSE MENDES NETO 15/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7764 JOSE MENDES NETO 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7765 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7524 JOSE MENDES NETO 01/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7525 WILMAR SOARES DE OLIVEIRA 01/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7523 JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA 01/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
77822 14/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento