Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686017 Protocolo/Ano: 11084500 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 20:49:56 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
81234102/03/2010SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO
76225030/09/2008PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:06/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/11/2007
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/11/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MANOEL ANDRADE CAPUCHINHOTipo:Ordenador
Nome: OLERINDO ROCHA SOBRINHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
967393 28/03/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		28/03/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
966447 22/03/2012
ARQUIVO		28/03/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		EMPRÉSTIMO
919529 05/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		05/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
919359 04/05/2011
ACÓRDÃO		04/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
912716 25/03/2011
TAQUIGRAFIA		28/03/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
909215 03/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
907337 21/02/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		21/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
906750 17/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
906666 16/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
03/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/10/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 09/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 09/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 30/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 29/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 24/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 09/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 05/09/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 13/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 13/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 03/10/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 03/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 22/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 25/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 15/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 07/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 23/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 17/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 26/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 05/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 27/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 24/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 17/08/200403/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 17/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 22/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 16/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 05/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 05/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 18/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 07/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 30/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 02/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 02/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 16/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 23/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20693 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 01/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 21/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 20/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 26/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 08/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 14/10/199824/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 03/06/199815/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17309 OLERINDO ROCHA SOBRINHO 21/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO 20/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14268 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11758 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 01/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6531 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 11/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6261 MANOEL ANDRADE CAPUCHINHO 06/03/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
812341 02/03/2010 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO>
762250 30/09/2008 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66479 16/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento