Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686106 Protocolo/Ano: 11097800 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 20:55:26 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPO FLORIDO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86215729/08/2011PROTOCOLO ANÁLISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:06/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/03/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDOTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ RODRIGUES DE RESENDETipo:Diligenciado
Nome: JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDOTipo:Procedência
Nome: RONALDO CASTRO BERNARDESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1293798 26/09/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/10/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1292481 20/09/2016
ARQUIVO		21/09/2016
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1247816 04/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/12/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1247656 04/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1247547 03/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1244619 20/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1244527 19/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1215169 09/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1186214 27/02/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/02/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/10/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15065 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 20/08/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 15067 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO 20/08/201518/01/2016COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 24/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 18/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 11/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 30/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 29/08/200723/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 06/08/200704/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 06/08/200704/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 14/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 01/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 21/06/200403/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 25/09/200303/11/2003PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2003 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 10/09/200305/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 14/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 01/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 01/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 04/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 18/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 25/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 06/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 09/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13729 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 26/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 11/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 11/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14808 RONALDO CASTRO BERNARDES 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12971 JOSÉ RODRIGUES DE RESENDE FILHO 05/08/1997OFICIAR
1997 12968 RONALDO CASTRO BERNARDES 05/08/199703/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8526 RONALDO CASTRO BERNARDES 16/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862157 29/08/2011 PROTOCOLOANÁLISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
67620 22/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
137922 07/07/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
847229 27/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1021820 03/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento