Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686117 Protocolo/Ano: 11100300 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 20:56:31 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO SEBASTIÃO DO ANTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:12/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:11/01/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTATipo:Diligenciado
Nome: JAIRO SOARESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
922050 19/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921970 18/05/2011
ACÓRDÃO		18/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
915850 12/04/2011
TAQUIGRAFIA		12/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
914406 05/04/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		05/04/2011
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
913877 01/04/2011
TAQUIGRAFIA		01/04/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
912589 25/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/03/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
910317 15/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		15/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
908601 28/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
907526 22/02/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		22/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 16/08/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4250 JAIRO SOARES 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4250 JAIRO SOARES 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4250 JAIRO SOARES 17/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4250 JAIRO SOARES 16/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 4250 JAIRO SOARES 20/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4250 JAIRO SOARES 16/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4250 JAIRO SOARES 30/03/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 14/04/2004DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 4250 JAIRO SOARES 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4250 JAIRO SOARES 31/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4250 JAIRO SOARES 11/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4250 JAIRO SOARES 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/199901/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4250 JAIRO SOARES 06/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/199818/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/199818/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 09/07/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4250 JAIRO SOARES 27/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 24/03/199715/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7283 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 24/03/199715/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 21/03/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 21/03/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7285 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 21/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 21/03/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 21/03/199726/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4250 JAIRO SOARES 13/12/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66501 17/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento