Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686203 Protocolo/Ano: 11124700 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:00:44 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO JOAO DO PACUI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOÃO DO PACUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:12/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/10/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUITipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO MAGELA ALENCAR GOMESTipo:Ordenador
Nome: JOAO ANTONIO RIBEIROTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de São João do PacuíTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1207997 09/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/06/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1207804 09/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1207701 08/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1204612 22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1204583 22/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1184159 13/02/2015
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1155359 23/09/2014
ACÓRDÃO		23/09/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1151373 09/09/2014
TAQUIGRAFIA		09/09/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1149278 01/09/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/09/2014
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 13/05/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 328 Prefeitura Municipal de São João do Pacuí 13/01/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2015 319 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUI 13/01/201502/06/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 24944 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 30/10/201412/01/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 07/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 01/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 22/06/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 08/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 19/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 03/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 21/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 18/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 17/08/200722/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 07/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 06/08/200719/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 06/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 20/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 13/07/200625/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 20/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 12/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 25/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 01/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 31/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 01/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 29/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 31/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 03/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 12/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 21/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 05/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 16/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 25/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 30/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 26/08/1999PRESTAR INFORMAÇÕES
1999 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 04/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 04/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 11/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13988 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 02/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13120 JOAO ANTONIO RIBEIRO 11/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12967 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 05/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11509 GERALDO MAGELA ALENCAR GOMES 23/06/199730/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
215883 12/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
585228 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
712097 19/09/2014 PARECER Ver íntegra do documento
892594 08/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento