Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686322 Protocolo/Ano: 11144800 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:13:04 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LONTRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:13/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/10/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Órgão/Entidade
Nome: ILDEU DOS REIS PINTOTipo:Órgão/Entidade
Nome: JOAO RODRIGUES NETOTipo:Ordenador
Nome: JOSÉ WALDIVINO DOS REISTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
978350 31/05/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		04/06/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
978104 31/05/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/05/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
977909 30/05/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		31/05/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
975528 16/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
975519 16/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
940045 01/09/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
939091 29/08/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		30/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
933814 28/07/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		29/07/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
933621 27/07/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/07/2011
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 15/08/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14965 JOAO RODRIGUES NETO 19/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12529 JOAO RODRIGUES NETO 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 07/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24598 JOAO RODRIGUES NETO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14965 JOAO RODRIGUES NETO 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12529 JOAO RODRIGUES NETO 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24598 JOAO RODRIGUES NETO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 24/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14965 JOAO RODRIGUES NETO 06/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12529 JOAO RODRIGUES NETO 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 08/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24598 JOAO RODRIGUES NETO 18/11/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 06/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14965 JOAO RODRIGUES NETO 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 28/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12529 JOAO RODRIGUES NETO 16/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 09/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007 14965 JOAO RODRIGUES NETO 03/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 13/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 13/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 13/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12529 JOAO RODRIGUES NETO 26/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 24598 JOAO RODRIGUES NETO 05/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 20/10/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 14965 JOAO RODRIGUES NETO 21/08/200615/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 26/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12529 JOAO RODRIGUES NETO 07/07/2006REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2006 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 22/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 16/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14965 JOAO RODRIGUES NETO 26/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12529 JOAO RODRIGUES NETO 17/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 06/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24598 JOAO RODRIGUES NETO 02/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 20/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14965 JOAO RODRIGUES NETO 12/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12529 JOAO RODRIGUES NETO 15/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 10/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14965 JOAO RODRIGUES NETO 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12529 JOAO RODRIGUES NETO 22/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 13/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14965 JOAO RODRIGUES NETO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12529 JOAO RODRIGUES NETO 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 22/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24598 JOAO RODRIGUES NETO 11/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20229 ILDEU DOS REIS PINTO 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14965 JOAO RODRIGUES NETO 10/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12529 JOAO RODRIGUES NETO 30/05/200107/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 27/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14965 JOAO RODRIGUES NETO 01/03/2000OFICIAR
1999 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12529 JOAO RODRIGUES NETO 20/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 16/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 23/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12529 JOAO RODRIGUES NETO 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 17/08/199822/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14965 JOAO RODRIGUES NETO 23/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 20/08/1997OFICIAR
1997 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 20/08/1997OFICIAR
1997 13536 JOSÉ WALDIVINO DOS REIS 20/08/1997OFICIAR
1997 12529 JOAO RODRIGUES NETO 21/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9052 CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRA 28/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
116336 10/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento