Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686343 Protocolo/Ano: 11138200 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:14:54 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:13/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/12/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVESTipo:Interessado(a)
Nome: DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTOTipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Procedência
Nome: WALACE VENTURA ANDRADETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1091570 13/11/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/11/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1088723 01/11/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		01/11/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1084313 15/10/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/11/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO COM NUMERAÇÃO CORRIGIDA
1078491 20/09/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		20/09/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO PARA NUMERAÇÃO/CORREÇÃO DE PÁGINAS DE PROCESSOS
1071236 26/08/2013
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		26/08/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1071072 23/08/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		23/08/2013
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
1065389 25/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1065231 24/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/07/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1054420 06/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/06/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 13/05/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 207 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES 11/01/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 206 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES 11/01/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 02/05/2011DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2011 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 11/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 06/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 12/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 26/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 24/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 22/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 12/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 29/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 24/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 29/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 24/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 13/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 04/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 23/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 06/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 06/05/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 10/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 08/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 10/03/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 30/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 26/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 18/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 11/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16179 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 21/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15643 WALACE VENTURA ANDRADE 06/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6534 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 12/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5292 DIRCEU PEREIRA DE ARAUJO 24/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4987 FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO 15/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
178504 24/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
222836 26/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
410278 19/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento