Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686362 Protocolo/Ano: 11178200 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:16:46 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS BARRETOTipo:Ordenador
Nome: GILSON DE SOUZA MATTOSTipo:Interessado(a)
Nome: HONORIO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BICASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
934983 05/08/2011
SECRETARIA DO PLENO		05/08/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
934924 05/08/2011
ARQUIVO		05/08/2011
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
912636 25/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909262 03/03/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		03/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
907634 22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
907558 22/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
904289 28/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
844755 12/02/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
821552 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		09/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 11/12/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 30/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 25/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 11/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 23/04/200919/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 23/04/200919/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 18/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 29/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 18/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 02/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 06/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 09/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 09/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 01/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 17/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 22/11/2005PRESTAR INFORMAÇÕES
2005 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 19/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 21/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 20/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 20/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 20/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 29/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 19/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 02/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18790 HONORIO DE OLIVEIRA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 08/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 04/06/200116/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 25/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 25/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 12/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 24/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 24/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16506 GILSON DE SOUZA MATTOS 01/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13014 ANTONIO CARLOS BARRETO 06/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 03/04/1997OFICIAR
1997 7802 ANTONIO CARLOS BARRETO 03/04/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66607 21/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento