Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686429 Protocolo/Ano: 11175000 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:21:51 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itaverava
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITAVERAVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:13/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:31/05/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/02/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO NICOLAU DE CARVALHOTipo:Ordenador
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVATipo:Diligenciado
Nome: LUIZ ESTEVAM BARBOSATipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de ItaveravaTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1004199 27/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1003096 24/09/2012
ARQUIVO		24/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
995187 23/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		23/08/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
994798 22/08/2012
ARQUIVO		23/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
939413 30/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		30/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
938209 24/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		24/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
937158 18/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/08/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
936587 16/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
934113 01/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/06/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 16/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 14/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 14/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 14/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 01/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 29/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 29/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 12/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 12/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 12/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 12/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 12/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 12/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 20/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 27/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 07/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 11/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 11/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 11/03/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 19/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/07/2007DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2007 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 14/02/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 13/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 13/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 06/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 29/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 09/02/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 08/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 08/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/08/200517/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 16/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 16/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 08/10/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 01/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 05/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 05/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 05/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 27/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 27/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 13/10/200301/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 18/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 17/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 17/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 20/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24479 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 18/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 04/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 17/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 14/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 14/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21602 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 24/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 15/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 15/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 15/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 25/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 25/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 24/02/1999OFICIAR
1998 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 09/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/08/199812/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/08/199812/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 21/08/199812/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 04/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 03/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16092 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 16/10/199701/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11610 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 26/06/1997OFICIAR
1997 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9288 ANTONIO NICOLAU DE CARVALHO 02/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1684 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 29/10/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1627 CAMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA 22/10/199614/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1628 LUIZ ESTEVAM BARBOSA 22/10/199611/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
20458 15/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
72660 16/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento