Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686434 Protocolo/Ano: 11124900 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:22:05 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: UBAI PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:13/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:06/03/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/04/2012
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELENA PEREIRA DE MAGALHÃESTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: LAURENTINO PEREIRA FREIRETipo:Não Informado
Nome: MÁRCIO MARTINS QUEIROZTipo:Responsável
Nome: UBAI PREFEITURATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
974558 11/05/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		15/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
974369 10/05/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/05/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
973710 10/05/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		10/05/2012
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
971784 25/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2012
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
971709 25/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		25/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
904126 27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
835868 17/12/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		05/02/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
742096 01/10/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		01/10/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
719936 19/06/2008
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		19/06/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 11/12/2007 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13130 JUIZ DE DIREITO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13130 JUIZ DE DIREITO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13130 JUIZ DE DIREITO 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 19/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 31/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13130 JUIZ DE DIREITO 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13130 JUIZ DE DIREITO 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 13130 JUIZ DE DIREITO 19/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13130 JUIZ DE DIREITO 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13130 JUIZ DE DIREITO 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13130 JUIZ DE DIREITO 21/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 02/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 02/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 25/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 27/06/200727/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 10/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13130 JUIZ DE DIREITO 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13130 JUIZ DE DIREITO 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13130 JUIZ DE DIREITO 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 06/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 08/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13130 JUIZ DE DIREITO 25/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 13130 JUIZ DE DIREITO 25/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 13130 JUIZ DE DIREITO 25/08/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 22/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 17/05/200517/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13130 JUIZ DE DIREITO 22/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 14/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 22/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13130 JUIZ DE DIREITO 02/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13130 JUIZ DE DIREITO 02/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13130 JUIZ DE DIREITO 02/09/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 22/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 23/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13130 JUIZ DE DIREITO 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13130 JUIZ DE DIREITO 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13130 JUIZ DE DIREITO 03/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 25/09/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 24/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13130 JUIZ DE DIREITO 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13130 JUIZ DE DIREITO 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13130 JUIZ DE DIREITO 05/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 28/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 11/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13130 JUIZ DE DIREITO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13130 JUIZ DE DIREITO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13130 JUIZ DE DIREITO 30/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 19/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 22/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13130 JUIZ DE DIREITO 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13130 JUIZ DE DIREITO 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13130 JUIZ DE DIREITO 16/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 24/07/1998PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/199701/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/199701/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13130 JUIZ DE DIREITO 08/08/199701/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12451 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 17/07/199722/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11070 LAURENTINO PEREIRA FREIRE 10/06/199707/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 7825 HELENA PEREIRA DE MAGALHÃES 03/04/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
112240 23/04/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento