Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686502 Protocolo/Ano: 11191900 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:28:06 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAVÃO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:14/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/02/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/11/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: BIOLKINO FERNANDES PESSOATipo:Interessado(a)
Nome: LEODÔNIO ALVES MARTINSTipo:Ordenador
Nome: MARIA DO ROSARIO MEDEIROSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃOTipo:Procedência
Nome: WALTER VILLAMID SOARES CHAVESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
925530 08/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		08/06/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
924760 03/06/2011
ACÓRDÃO		03/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
924452 01/06/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/06/2011
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
921994 18/05/2011
ACÓRDÃO		31/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
916409 14/04/2011
TAQUIGRAFIA		15/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
914960 07/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
913039 29/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		29/03/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
912235 23/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/03/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
911947 22/03/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/03/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/09/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 08/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 09/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 09/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 09/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 04/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 12/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 07/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 09/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 14/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 20/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 23/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 23/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 02/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 01/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 04/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 22/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 12/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 29/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 13/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22462 LEODÔNIO ALVES MARTINS 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 16/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 22/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 15/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 28/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 08/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 21/05/199815/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11547 MARIA DO ROSARIO MEDEIROS 24/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9227 BIOLKINO FERNANDES PESSOA 02/05/199703/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9246 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5588 LEODÔNIO ALVES MARTINS 14/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
137965 07/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
67582 22/03/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento