Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686551 Protocolo/Ano: 11260100 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:35:52 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CARAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2008
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/11/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: HELDER GOMES NEIVATipo:Interessado(a)
Nome: JENNER JOAO GOMES NEIVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÍTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
899402 29/11/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		30/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
899353 29/11/2010
ACÓRDÃO		29/11/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
895301 03/11/2010
TAQUIGRAFIA		03/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
893514 19/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/10/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
891528 05/10/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/10/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
889681 23/09/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2010
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
840645 28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		15/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
828381 12/11/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/11/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
821552 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		09/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13456 HELDER GOMES NEIVA 29/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 25/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13456 HELDER GOMES NEIVA 25/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 23/04/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 13456 HELDER GOMES NEIVA 23/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13456 HELDER GOMES NEIVA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 25/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 10/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 13456 HELDER GOMES NEIVA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 28/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13456 HELDER GOMES NEIVA 25/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 25/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 09/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 31/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13456 HELDER GOMES NEIVA 31/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 22/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 10/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13456 HELDER GOMES NEIVA 26/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 26/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 05/09/200322/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13456 HELDER GOMES NEIVA 05/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 22/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 22/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 14/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 08/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13456 HELDER GOMES NEIVA 08/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 03/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 11/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 13456 HELDER GOMES NEIVA 12/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 12/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 16/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13456 HELDER GOMES NEIVA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 14/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 20/11/1998OFICIAR
1998 13456 HELDER GOMES NEIVA 20/11/1998OFICIAR
1998 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 01/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13456 HELDER GOMES NEIVA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13454 JENNER JOAO GOMES NEIVA 19/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 10/06/199718/08/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 11084 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 10/06/199718/08/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 7108 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA 20/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29806 22/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento