Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686564 Protocolo/Ano: 11263300 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:36:34 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:14/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS MAGNO FERREIRATipo:Ordenador
Nome: JEFFERSON PAULINO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: ORLANDO CARDOSO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV.Tipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1176994 17/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1176823 16/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1161403 16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1161380 16/10/2014
ARQUIVO		16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
948809 19/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/10/2011
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
948774 19/10/2011
ARQUIVO		19/10/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		EMPRÉSTIMO
937928 23/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/08/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
936446 16/08/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		18/08/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
934301 02/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/08/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
05/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2011		 Tipo:
ARQUIVAMENTO POR DESPACHO		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 05/05/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 4121 PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS 19/03/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 27/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 27/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 23/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 08/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 04/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 27/07/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 17/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 17/10/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 16/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 05/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 08/10/200718/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 20/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 01/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 19/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 04/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 16/03/200630/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 28/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 15/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 05/10/2004OFICIAR
2004 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 05/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 20/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 27/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 10/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 01/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 09/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 14/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 10/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 16/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 16/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 22/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 14/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17565 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 21421 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 22/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 21426 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO GABINETE MILITAR DO GOV. 22/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 05/04/199912/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 22/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 23/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5624 ORLANDO CARDOSO PEREIRA 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4164 JEFFERSON PAULINO DA SILVA 12/12/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
19746 09/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
72150 01/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento