Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686566 Protocolo/Ano: 11251800 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:36:44 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREF. MUN. DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VARGEM GRANDE DO RIO PARDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:19/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/08/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMAR AMORIM DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOSTipo:Ordenador
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINASTipo:Requerente
Nome: LEONARDO DURAES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio PardoTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1137677 16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1137414 15/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1136649 11/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1136621 11/07/2014
ARQUIVO		11/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
908692 01/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		01/03/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
907665 23/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
907586 22/02/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		23/02/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
906980 18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/02/2011
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
906920 17/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 20/08/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 24/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 27/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 16/11/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 21/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 18/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 04/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 28/09/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 15/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 29/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 19/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 19/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 14/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 17/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 04/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 04/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 18/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 17/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 22/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 22/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 25/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 18/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 13/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 28/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 23/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 26/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 16/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 16/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 10/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 23/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 01/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 24/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 30/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 02/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 23/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 25/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22800 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 06/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 02/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 05/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 26/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 29/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15267 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 29/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9554 ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS 07/05/199705/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 06/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2006 ADEMAR AMORIM DOS SANTOS 04/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
998 6313 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS 05/06/99819/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66525 17/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento