Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686575 Protocolo/Ano: 11253500 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:37:00 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SETUBINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/01/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOAO BARBOSA NETOTipo:Diligenciado
Nome: LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIRTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHATipo:Procedência
Nome: TEOFILO BARBOSA NETOTipo:Não Informado
Nome: VALDETE ALECRIM COELHOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955546 05/12/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
952797 18/11/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		18/11/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
951173 04/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
951070 04/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
903402 20/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
903222 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
874768 30/06/2010
TAQUIGRAFIA		01/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
872878 18/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/06/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
872202 16/06/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		16/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
17/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 30/11/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 31/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 31/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 17/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17453 JOAO BARBOSA NETO 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 26/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 02/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 26/01/2010PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2009 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 27/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17453 JOAO BARBOSA NETO 27/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 27/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 13/02/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 10/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 08/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17453 JOAO BARBOSA NETO 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 03/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 17453 JOAO BARBOSA NETO 05/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 05/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 05/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 15/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 08/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17453 JOAO BARBOSA NETO 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 10/02/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 02/02/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17453 JOAO BARBOSA NETO 27/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 01/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 18/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 11/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 19/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 19/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 17453 JOAO BARBOSA NETO 19/08/200403/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 02/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 26/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17453 JOAO BARBOSA NETO 07/11/2003OFICIAR
2003 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 07/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 07/11/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 21/02/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 05/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 05/12/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 21/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 15/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17453 JOAO BARBOSA NETO 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 19/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 13/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 08/04/199907/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 08/04/199907/05/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 01/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 23/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 30/04/199827/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4502 TEOFILO BARBOSA NETO 30/04/199827/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 06/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 20/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17454 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA 25/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17453 JOAO BARBOSA NETO 25/11/199711/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17455 VALDETE ALECRIM COELHO 25/11/1997OFICIAR
1996 1369 LUCIANO ANTONIO MAHMUD NEDIR 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1806 TEOFILO BARBOSA NETO 25/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
85112 04/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento