Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686598 Protocolo/Ano: 11247600 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:39:39 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Jequitibá
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JEQUITIBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/04/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/12/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO ANTONIO SATURNINOTipo:Diligenciado
Nome: LUÍS CARLOS PINHEIROTipo:Diligenciado
Nome: Prefeitura Municipal de JequitibáTipo:Procedência
Nome: WALTER FIDELIS DINIZ LIMATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
921457 16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		17/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
921292 16/05/2011
ACÓRDÃO		16/05/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
909899 11/03/2011
TAQUIGRAFIA		15/03/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
907834 23/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/02/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
904775 02/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		02/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
904228 28/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904129 27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
900267 03/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
900068 02/12/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		03/12/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 26/11/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 18/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 15/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 28461 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 24/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 06/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 01/11/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 11/03/200711/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 11/03/200711/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 07/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 07/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 05/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 14/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 03/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 13/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 20/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19579 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 03/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2000 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 28/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 28461 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 11/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 18/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 02/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16152 LUÍS CARLOS PINHEIRO 24/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3281 WALTER FIDELIS DINIZ LIMA 27/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
65949 27/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento