Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686608 Protocolo/Ano: 11249900 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:39:48 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORDISLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2009
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/04/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIATipo:Órgão/Entidade
Nome: CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRATipo:Ordenador
Nome: EDSON JUNIOR MENDESTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO BATISTA PEREIRATipo:Ordenador
Nome: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1283780 29/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/08/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1282187 19/07/2016
ARQUIVO		19/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		EMPRÉSTIMO
1281422 14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1281263 13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1281247 13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1281240 13/07/2016
ARQUIVO		13/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
896793 11/11/2010
SECRETARIA DO PLENO		12/11/2010
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
894108 22/10/2010
ARQUIVO		22/10/2010
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
865538 12/05/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		12/05/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/04/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/02/2009 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 20/07/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19148 EDSON JUNIOR MENDES 24/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 24/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 29/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 29/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 19/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19148 EDSON JUNIOR MENDES 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 23/09/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19148 EDSON JUNIOR MENDES 23/09/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 30/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 30/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 29/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 29/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 29/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 19148 EDSON JUNIOR MENDES 23/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 27/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 27/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 10/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 10/04/200709/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 10/04/200709/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 03/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19148 EDSON JUNIOR MENDES 03/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 31/07/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 31/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 11/07/200608/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 07/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 06/04/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 06/04/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 30/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 28/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19148 EDSON JUNIOR MENDES 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 05/09/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 02/09/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 17/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 17/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19148 EDSON JUNIOR MENDES 09/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 09/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 15/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 15/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19148 EDSON JUNIOR MENDES 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 09/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 09/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 10/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 10/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 25/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19148 EDSON JUNIOR MENDES 13/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19147 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA 13/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 18/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 18/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 29/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 20/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 20/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 26/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 26/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 23/04/199928/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 25/11/199814/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 25/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13660 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 25/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13667 JOAO BATISTA PEREIRA 22/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12551 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 22/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12550 JOAO BATISTA PEREIRA 21/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 31/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5438 JOAO BATISTA PEREIRA 31/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5436 CORNELIO DONIZETI FERREIRA PEREIRA 31/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
38969 08/04/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento