Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686665 Protocolo/Ano: 11239300 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:44:28 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARAÇUAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:15/04/2004
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/07/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:19/11/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLINDO DOURADO SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ANTONIO MARTINS SANTANATipo:Não Informado
Nome: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍTipo:Procedência
Nome: SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
980618 15/06/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		15/06/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
980145 13/06/2012
ARQUIVO		13/06/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
878404 20/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/07/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
878197 19/07/2010
ACÓRDÃO		19/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
873878 23/06/2010
TAQUIGRAFIA		24/06/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
872868 18/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/06/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
871467 10/06/2010
RESOLUCAO 04/2009 - PCA		10/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
871272 09/06/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/06/2010
RESOLUCAO 04/2009 - PCA		EMPRÉSTIMO
869045 26/05/2010
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		26/05/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/03/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
SYLO COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
20/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/09/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 10/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 10/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 26/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 04/05/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 27/01/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 24453 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 06/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 14/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 14/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 07/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24453 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/08/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 13/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 13/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 30/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 06/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 24453 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/11/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 30/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 06/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 17/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 30/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 01/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 21/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 16/01/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006 24453 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 04/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 14/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 10/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 04/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 24/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 24/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 03/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 18/01/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 05/12/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 09/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 09/06/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 25/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 04/05/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 12/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 25/10/200413/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 14/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 01/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 05/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 05/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 30/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 13/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 01/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 18/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 18/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 03/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 08/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 22/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 30/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 13/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 17/01/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 24453 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22471 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19595 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 22/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 28/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 30/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 21/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 10/05/199914/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 25/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 10/12/199820/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 24/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 24/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6717 JOSE ANTONIO MARTINS SANTANA 18/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 21/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 23/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14158 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 02/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9369 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 05/05/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9365 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 02/05/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 8328 CARLINDO DOURADO SOUZA 14/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5570 MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 13/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 468 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 04/09/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2564 19/05/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
38972 17/06/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento