Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686765 Protocolo/Ano: 11214800 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:52:35 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VIÇOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:16/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/01/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA FONTES ARAUJO VIANATipo:Diligenciado
Nome: FERNANDO SANT ANA E CASTROTipo:Ordenador
Nome: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSATipo:Requerente
Nome: LEONARDO DE OLIVEIRA ZICATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSATipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO NONATO CARDOSOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
906551 16/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		16/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
906114 14/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		14/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
905516 09/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
905494 08/02/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/02/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
903402 20/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
903222 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		20/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
883174 16/08/2010
TAQUIGRAFIA		17/08/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
877726 15/07/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/07/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
877225 13/07/2010
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		14/07/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/07/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 14/12/2010 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 03/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 21/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 25/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 12/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 20/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 01/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 01/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 14/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 29/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 10/10/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 10/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 10/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 26/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 05/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 19/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 20/11/2007OFICIAR
2007 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 20/11/2007OFICIAR
2007 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 20/11/2007OFICIAR
2007 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 25/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 03/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 02/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 29/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 27/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 24/01/200708/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 27/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 27/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 27/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 06/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 15/09/200609/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 24/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 26/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 30/11/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 27/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/10/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 07/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 06/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 21/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 28/09/200417/12/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 28/09/200410/12/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 28/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 17/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 16/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 16/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 18/12/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 27/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 05/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 27/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 03/12/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 02/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 29/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 30/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 04/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20945 RAIMUNDO NONATO CARDOSO 04/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20946 CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA 04/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19399 JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 21/08/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 20/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 08/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 20944 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA 21/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 03/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 15/04/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 14/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 14/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 14/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 10/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 08/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 10/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17251 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 21/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17334 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 21/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4942 LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA 14/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4807 FERNANDO SANT ANA E CASTRO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 852 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA 23/09/199614/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66263 08/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento