Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 686774 Protocolo/Ano: 11269800 / 2004 Data Cadastro: 01/04/2004 21:53:10 Ano Ref.: 2003
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BOA ESPERANÇA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:15/04/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/07/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2003


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Diligenciado
Nome: DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGITipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
905099 04/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		04/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
904767 02/02/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		02/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
904400 31/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904344 28/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
879257 23/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		TRANSFERÊNCIA
878975 22/07/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		23/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
850144 10/03/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
820341 06/10/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
818347 30/09/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		30/09/2009
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 22/06/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 12/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 27/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 26/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 27782 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 18/11/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 08/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 28/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 20/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 15/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 17/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 16/05/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 16/05/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 25/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 13/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 17/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 28/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 19/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 19/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 09/07/199819/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 09/07/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7292 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 24/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7291 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 21/03/199728/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5932 DULCE NAVES BARBOSA GAMBOGI 25/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66013 28/01/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento