Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 687393 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 04/05/2004 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:18/11/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/05/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2012
Assunto: INSPEÇÃO -AUTOS Nº675382-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART.211 DO RITC E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. CONS.RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 30/04/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALIPIO SOARES BARBOSATipo:Ordenador
Nome: CLÁUDIO THOMAZ DE FREITASTipo:Compromissário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1213992 03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1213974 03/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1213430 01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1213391 01/07/2015
ARQUIVO		01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1148326 28/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1134556 01/07/2014
ARQUIVO		03/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1026308 25/01/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/01/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1025905 23/01/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		23/01/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1025705 22/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 9106 ROSELI BORGES LUIZ 31/07/2012
2012 9109 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 31/07/2012
2012 4221 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 17/04/2012
2011 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 02/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 11/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 03/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 30/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 26/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 16/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 15/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 23/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 31/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 16/08/200730/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 26/04/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 24/11/200605/02/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 02/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 27/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 06/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 11/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 20/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 29/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 14/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 15/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 12/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22059 ALIPIO SOARES BARBOSA 26/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 19/06/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 01/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 08/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13807 ALIPIO SOARES BARBOSA 28/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7224 CLÁUDIO THOMAZ DE FREITAS 25/03/199725/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39008 18/08/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
243263 21/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
243416 22/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento