Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	687565	Protocolo/Ano:	999999 / 2004	Data Cadastro:	11/05/2004	Ano Ref.:	2000
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	ITAJUBÁ

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
986780	03/08/2016	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	08/05/2003
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	MARIA CECÍLIA BORGES	Distribuído em:	25/08/2015
Assunto:	INSPEÇÃO(AUTOS Nº 678916)-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITC E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO.SR.CONS.EDUARDO CARONE COSTA EM 11/05/2004.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANDRÉ MARINS JÚNIOR	Tipo:	Responsável
Nome:	CAMILO DE ASSIS SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDO BATISTA PINTO	Tipo:	Responsável
Nome:	GILBERTO MULLER BOTELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	JAIRO DOUGLAS EMYGDIO	Tipo:	Responsável
Nome:	JOÃO DIMAS RIBEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ EULER DOS ANJOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIRO	Tipo:	Ordenador
Nome:	JOSUE MARCOS SIMOES DUARTE	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIZ CARLOS ALONSO CAPASCIUTTI	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIZ CARLOS FARIA MENDES	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIZ MARCOS RIBEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	MÁRCIA ANTÔNIA CHIARADIA BRAGA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	MARIA EUGÊNIA LORIERE COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	ROGÉRIO PINTO PINHEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	SILEM DE TARSO T. MONTEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	TÁCITO JOSÉ ANDRADE COUTINHO	Tipo:	Responsável
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	WOLNEY APARECIDO WOLFF BARREIRO	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1299400	18/10/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/10/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1290635	09/09/2016 SECRETARIA DO PLENO	09/09/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1286075	17/08/2016 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	17/08/2016 SECRETARIA DO PLENO	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1284484	04/08/2016 SECRETARIA DO PLENO	04/08/2016 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1284348	03/08/2016 PROTOCOLO	03/08/2016 SECRETARIA DO PLENO	INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1284294	03/08/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	03/08/2016 PROTOCOLO	AUTUAÇÃO DO RECURSO
1284019	01/08/2016 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	02/08/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	DESPACHO DO PRESIDENTE
1283681	29/07/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	29/07/2016 GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	CONCLUSÃO AO RELATOR
1272141	24/05/2016 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	24/05/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 15/10/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	15499	JOSUE MARCOS SIMOES DUARTE	12/09/2016
2016	9033	JOSUE MARCOS SIMOES DUARTE	03/06/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013	13216	JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIRO	11/07/2013		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2005	6371	FERNANDO BATISTA PINTO	28/04/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	6371	FERNANDO BATISTA PINTO	28/04/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	1805	FERNANDO BATISTA PINTO	18/02/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	1804	WOLNEY APARECIDO WOLFF BARREIRO	18/02/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	1802	LUIZ MARCOS RIBEIRO	18/02/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	1803	MARIA EUGÊNIA LORIERE COELHO	18/02/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18840	LUIZ CARLOS ALONSO CAPASCIUTTI	02/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17729	TÁCITO JOSÉ ANDRADE COUTINHO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17730	WOLNEY APARECIDO WOLFF BARREIRO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17727	ROGÉRIO PINTO PINHEIRO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17726	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17732	LUIZ CARLOS ALONSO CAPASCIUTTI	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17728	SILEM DE TARSO T. MONTEIRO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17729	TÁCITO JOSÉ ANDRADE COUTINHO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17725	MARIA EUGÊNIA LORIERE COELHO	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	17721	JOSUE MARCOS SIMOES DUARTE	23/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16220	MARIA EUGÊNIA LORIERE COELHO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16221	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16222	ROGÉRIO PINTO PINHEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16225	WOLNEY APARECIDO WOLFF BARREIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16223	SILEM DE TARSO T. MONTEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16223	SILEM DE TARSO T. MONTEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16223	SILEM DE TARSO T. MONTEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16224	TÁCITO JOSÉ ANDRADE COUTINHO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16226	JOÃO DIMAS RIBEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16219	MÁRCIA ANTÔNIA CHIARADIA BRAGA	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16215	JAIRO DOUGLAS EMYGDIO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16213	CAMILO DE ASSIS SILVA	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16211	GILBERTO MULLER BOTELHO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16208	JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIRO	03/08/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	16218	LUIZ MARCOS RIBEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16217	LUIZ CARLOS FARIA MENDES	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16216	JOSUE MARCOS SIMOES DUARTE	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16214	FERNANDO BATISTA PINTO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16212	ANDRÉ MARINS JÚNIOR	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16210	JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIRO	03/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	13805	JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIRO	29/06/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	13142	JOSÉ EULER DOS ANJOS	22/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
986780	03/08/2016	PROTOCOLO	RECURSO ORDINÁRIO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1180727	29/09/2016	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1102656	24/05/2016	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento
1054397	14/03/2016	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
979460	21/10/2015	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
957127	11/09/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
946259	25/08/2015	RELATÓRIO TÉCNICO	Ver íntegra do documento
404051	10/07/2013	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento