Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 687961 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 25/05/2004 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/05/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/07/2015
Assunto: INSPEÇÃO(AUTOS Nº 664599) -PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO EM 13/05/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO RODRIGUES FILHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2053325 29/04/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		04/05/2026
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
2037395 23/02/2026
ARQUIVO		25/02/2026
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1324442 17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1324027 16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324013 15/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1314468 31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1313975 27/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1300444 21/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		21/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299830 19/10/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		19/10/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8919 WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ 01/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7150 YUJI YAMADA 06/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 01/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 17/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 30/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 05/11/200724/01/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 10/10/200627/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 05/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 14/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 01/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 18/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 19605 FRANCISCO RODRIGUES FILHO 17/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
926784 24/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
928031 28/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1045567 26/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1269615 15/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LAERCIO ALVES COSTA OAB/MG 094.886