Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 688031 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 28/05/2004 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/05/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:01/08/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/01/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA PREF. MUN. DE IBIAÍ ( AUTOS DE Nº 434946) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO EDSON ARGER, EM 27/05/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIRMINO FONSECA MOTATipo:Não Informado
Nome: MARINILZA SOARES MOTA SALESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Procedência
Nome: THEMISTOCLES AVELINO CORDEIROTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1140732 29/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1134502 01/07/2014
ARQUIVO		03/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1068400 09/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1067301 05/08/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1066757 01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1066661 31/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1024820 16/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1024493 14/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
770634 12/03/2009
ACÓRDÃO		12/03/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 8052 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ 10/07/2012
2012 3749 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ 02/04/2012
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
416721 31/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento