Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 688031 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 28/05/2004 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/05/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:01/08/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/01/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA PREF. MUN. DE IBIAÍ ( AUTOS DE Nº 434946) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO EDSON ARGER, EM 27/05/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FIRMINO FONSECA MOTATipo:Não Informado
Nome: MARINILZA SOARES MOTA SALESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Procedência
Nome: THEMISTOCLES AVELINO CORDEIROTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1140732 29/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1134502 01/07/2014
ARQUIVO		03/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1068400 09/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/08/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1067301 05/08/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/08/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1066757 01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1066661 31/07/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/08/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1024820 16/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/01/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1024493 14/01/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/01/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
770634 12/03/2009
ACÓRDÃO		12/03/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/06/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 8052 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ 10/07/2012
2012 3749 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ 02/04/2012
2011 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 26/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 09/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/04/2009OFICIAR
2009 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/04/2009OFICIAR
2009 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 27/04/2009OFICIAR
2009 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/04/2009OFICIAR
2008 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 15/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 15/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 15/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 14/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 23/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 23/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 03/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 30/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 30/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 19/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 19/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8007 FIRMINO FONSECA MOTA 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8005 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 30/07/199826/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15476 FIRMINO FONSECA MOTA 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15475 THEMISTOCLES AVELINO CORDEIRO 30/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR