Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 688398 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 09/06/2004 Ano Ref.: 2001
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86222809/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/02/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/04/2012
Assunto: INSPEÇÃO (676945) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART.211 RITCMG, MEDIANTE DESPACHO EXMO. SR. CONS. RELATOR MURTA LAGES, EM 08/06/2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALÉXIS CÂNDIDO SARMENTOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO PAULINO SANTANNATipo:Ordenador
Nome: JOSE ANTONIO PRATESTipo:Ordenador
Nome: JOSÉ NILO DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: PERICLES FERREIRA DOS ANJOSTipo:Ordenador
Nome: PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINASTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1207650 08/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/06/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1207554 08/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1207549 08/06/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/06/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1202372 14/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1202183 13/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1194813 09/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1192145 25/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR
1192030 25/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		25/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1191804 24/03/2015
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		24/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		ANÁLISE DE DEFESA CONCLUÍDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/05/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 6938 ALÉXIS CÂNDIDO SARMENTO 23/04/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 6943 PERICLES FERREIRA DOS ANJOS 23/04/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 428 ALÉXIS CÂNDIDO SARMENTO 14/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 427 PERICLES FERREIRA DOS ANJOS 14/01/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13994 ALÉXIS CÂNDIDO SARMENTO 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13992 PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13991 GERALDO PAULINO SANTANNA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20845 JOSÉ NILO DE CASTRO 27/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15250 ALÉXIS CÂNDIDO SARMENTO 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15249 GERALDO PAULINO SANTANNA 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15248 PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS 15/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13849 PÉRICLES FERREIRA DOS ANJOS 30/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862228 09/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
18031 20/11/2008 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
822661 20/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
844307 24/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
855813 09/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
870378 30/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
870382 30/04/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
892118 08/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA OAB/MG 081.355