Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 688744 Protocolo/Ano: 1601671 / 2004 Data Cadastro: 23/06/2004 Ano Ref.: 2004
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRUTAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:24/06/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/11/2007
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA P/ C.M. DE FRUTAL, MEDDIANTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DE C.E.I INSTAURADA P/ APURAÇÃO DE IRREG. DECORRENTE DO PROC. LIC. CV-123/96 E CONTRATAÇÃO DA EMP. ITACOLOMI CONSTRUTORA LTDA DURANTE A ADM. DO PREF. ANTÔNIO H. DE QUEIROZ -1993/1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO HEITOR DE QUEIROZTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTALTipo:Denunciante
Nome: LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1432933 28/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/10/2018
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1432731 28/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1432616 27/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1407052 17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1406524 15/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1253931 12/02/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1245733 25/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		25/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1234259 01/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1230283 17/09/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/09/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 13218 LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES 11/07/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19832 LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGES 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19831 ANTONIO HEITOR DE QUEIROZ 19/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
460887 03/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
768737 01/12/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
971312 05/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1000851 16/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1490825 09/05/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1719963 27/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE NILO DE CASTRO OAB/MG 014.656