Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
688815
Protocolo/Ano:
999999 / 2004
Data Cadastro:
15/06/2004
Ano Ref.:
2004
Natureza:
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Distribuído em:
25/06/2004
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
09/02/2011
Auditor:
EDSON ARGER
Assunto:
ASS. ADM. REF. A APLICAÇÃO DE MULTA AO PREF. MUNICIPAL QUE NÃO ENCAMINHOU, VIA SIDE, OS DEMONSTRTIVOS DA APLICAÇÃO TRIM. DE REC. NA MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO E DOS REC. RECEBIDOS DO FUNDEF-ANEXOS IV E V, C/ BASE NA INST. NORMATIVAS 02/2002 E 10/2003.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
JAIRO ATAIDE VIEIRA
Tipo:
Interessado(a)
Nome:
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Tipo:
Não Informado
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Procedência
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
511969
14/09/2004
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2004
PROTOCOLO
AUTUAÇÃO DO RECURSO
510727
02/09/2004
SECRETARIA DO PLENO
02/09/2004
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DO PRESIDENTE
507077
11/08/2004
ACÓRDÃO
11/08/2004
SECRETARIA DO PLENO
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
500804
25/06/2004
PROTOCOLO
28/06/2004
ACÓRDÃO
ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2004
Tipo:
NORMAL
Competência:
SECRETARIA DO PLENO
Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)
Ocorrência:
Sessão:
07/07/2010
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
Ocorrência:
MANTIDA DECISAO
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2011
12794
JAIRO ATAIDE VIEIRA
21/07/2011
QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011
12487
JAIRO ATAIDE VIEIRA
18/07/2011
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011
8621
JAIRO ATAIDE VIEIRA
31/05/2011
APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004
14041
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
30/06/2004
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004
14041
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
30/06/2004
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
