Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 688986 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 02/07/2004 Ano Ref.: 2000
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA VITÓRIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/06/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:23/07/2015
Assunto: INSPEÇÃO (683325) NA PREF. MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONFORME ART.211 RITCMG, MEDIANTE DESPACHO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO NO DIA 25/06/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO BERNALTipo:Responsável
Nome: DARCI FRANCO DE MORAISTipo:Responsável
Nome: LOURIVAL DOMINGUES FRANCOTipo:Responsável
Nome: LOURIVAL DOMINGUES FRANCOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327412 29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1296055 30/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1283732 29/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		29/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1238803 21/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1236154 08/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1229543 16/09/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		16/09/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		TRANSFERÊNCIA
1220461 05/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR- MUTIRÃO
1220439 05/08/2015
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		05/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER MPC - MUTIRÃO
1218109 23/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2015
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR- MUTIRÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 188 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 13/01/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17502 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 10/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15786 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA 15/09/2016
2010 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 22/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 22/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 12/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 24/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 24/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 23/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 23/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 23/10/2007OFICIAR
2007 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 23/10/2007OFICIAR
2006 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 13/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 13/11/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 28/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 22/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 22/10/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 30/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 30/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 19194 DARCI FRANCO DE MORAIS 13/09/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 19193 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 13/09/2001QUITAÇÃO DE DÉBITO
2000 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 27/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 22303 LOURIVAL DOMINGUES FRANCO 27/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
917968 21/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
932766 05/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1150937 26/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDINEIA PEREIRA LOPES OAB/MG 094.179