Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 689185 Protocolo/Ano: 1620001 / 2004 Data Cadastro: 12/07/2004 Ano Ref.: 2004
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LAVRAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
99775619/12/2016PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
99757316/11/2016PROTOCOLO AUTUAÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/07/2004
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/02/2009
Assunto: T.CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA PREF.MUNC. DE LAVRAS PARA EXAME DOS DOCUMENTOS REF. A PREST. DE CONTAS APRESENTADA PELA EMPRESA SAPATARIA STº ANTONIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO SALGADOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO BATISTA SOARES DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASTipo:Procedência
Nome: RONALDO ALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1421379 02/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1420891 31/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1420888 31/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1407036 17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1406308 16/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1382413 13/12/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1378216 22/11/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/11/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1378191 22/11/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		22/11/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1370786 16/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/10/2017
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 647 RONALDO ALVES 19/01/2018
2017 24367 GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN 24/11/201711/12/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 16821 RONALDO ALVES 30/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13544 JUIZ DE DIREITO 12/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 13546 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 12/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 13545 PROMOTOR DE JUSTIÇA 12/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14446 FRANCISCO SALGADO 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12259 RONALDO ALVES 18/07/2011OFICIAR
2010 14446 FRANCISCO SALGADO 08/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12259 RONALDO ALVES 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14446 FRANCISCO SALGADO 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 10/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14446 FRANCISCO SALGADO 08/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12259 RONALDO ALVES 14/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14446 FRANCISCO SALGADO 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 23/07/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 12259 RONALDO ALVES 23/07/200730/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14446 FRANCISCO SALGADO 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12259 RONALDO ALVES 04/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 04/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14446 FRANCISCO SALGADO 20/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12259 RONALDO ALVES 11/08/200509/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 11/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14446 FRANCISCO SALGADO 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 12259 RONALDO ALVES 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14446 FRANCISCO SALGADO 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 19/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12259 RONALDO ALVES 19/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14446 FRANCISCO SALGADO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12259 RONALDO ALVES 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14446 FRANCISCO SALGADO 27/06/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12259 RONALDO ALVES 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 14446 FRANCISCO SALGADO 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12259 RONALDO ALVES 16/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 16/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12259 RONALDO ALVES 22/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 22/10/199824/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14446 FRANCISCO SALGADO 10/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12258 JOAO BATISTA SOARES DA SILVA 14/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12259 RONALDO ALVES 11/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
997756 19/12/2016 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
997573 16/11/2016 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
608220 27/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1123036 23/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1347785 21/08/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1628564 31/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FLAVIO DE MAGALHAES LAMEIRAS FERREIRA OAB/MG 113.950
GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN OAB/MG 081.424