Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 689778 Protocolo/Ano: 1634221 / 2004 Data Cadastro: 02/08/2004 Ano Ref.: 2004
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:03/08/2004
Colegiado:SECRETARIA DO PLENORedistribuído em:01/03/2005
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: TARCISIO DELGADO PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA VEM OBTER ORIENTAÇÃO SOBRE O DISPOSTO NO § 8º DO ART 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITA QUE O TCMG SE MANIFESTE SOBRE A MATÉRIA, EXARANDO PARECER CONCLUSIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Não Informado
Nome: RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADOTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
565927 26/09/2005
SECRETARIA DO PLENO		26/09/2005
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
561374 25/08/2005
TAQUIGRAFIA		25/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
558699 10/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		10/08/2005
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
557692 04/08/2005
TAQUIGRAFIA		04/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
557579 03/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		04/08/2005
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
557506 03/08/2005
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		03/08/2005
SECRETARIA DO PLENO		APRECIAÇÃO EM SESSÃO
532511 01/03/2005
PROTOCOLO		02/03/2005
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
529350 10/02/2005
SECRETARIA DO PLENO		10/02/2005
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
526993 10/01/2005
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		11/01/2005
SECRETARIA DO PLENO		SOBRESTAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência: