Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 689936 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 03/08/2004 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALFREDO VASCONCELOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86232220/09/2011PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:31/03/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/10/2011
Assunto: INSPEÇÃO (685900) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO EXMO. SR. CONS. RELATOR JOSE FERRAZ EM 03/08/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJOTipo:Ordenador
Nome: DENILSON JOSE DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: FERNANDA DE SOUZA DIASTipo:Não Informado
Nome: GISLENE MARCIA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: LEANDRO MARCELO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: MARIA DE LOURDES FERREIRATipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOSTipo:Procedência
Nome: OLACIR ELY DA SILVATipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1220454 05/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/08/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1220077 03/08/2015
ARQUIVO		04/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1205451 26/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1205416 26/05/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		26/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1202105 13/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1202072 13/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1199410 30/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1199391 30/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1182792 05/02/2015
SECRETARIA DO PLENO		05/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 5674 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 06/04/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 2007 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 20/02/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13978 OLACIR ELY DA SILVA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 08/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 08/09/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 01/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13978 OLACIR ELY DA SILVA 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 01/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 31/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 31/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13978 OLACIR ELY DA SILVA 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 25/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 10/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 10/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13978 OLACIR ELY DA SILVA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 10/10/2007OFICIAR
2007 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 10/10/2007OFICIAR
2007 13978 OLACIR ELY DA SILVA 17/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 17/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 17/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13978 OLACIR ELY DA SILVA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 09/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 09/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13978 OLACIR ELY DA SILVA 12/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 26/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 26/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13978 OLACIR ELY DA SILVA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 14/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 14/11/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13978 OLACIR ELY DA SILVA 12/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13978 OLACIR ELY DA SILVA 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 16/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13978 OLACIR ELY DA SILVA 21/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 21/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 21/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2000 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 02/12/199821/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13978 OLACIR ELY DA SILVA 02/12/199828/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 02/12/199821/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 18019 LEANDRO MARCELO DOS REIS 11/12/1997OFICIAR
1997 18023 FERNANDA DE SOUZA DIAS 11/12/1997OFICIAR
1997 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 01/09/199703/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13980 AGOSTINHO RONALDO DE ARAUJO 01/09/199703/11/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13978 OLACIR ELY DA SILVA 29/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862322 20/09/2011 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
39141 09/06/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
784191 02/12/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
806976 16/01/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento