Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 691190 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 24/08/2004 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
80707615/09/2009PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:01/04/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:07/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/11/2009
Assunto: DENÚNCIA(AUTOS Nº 678100)PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS,CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.221 E 225 DA RITCEMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 19/08/2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEILDO SIRILO VIEIRATipo:Ordenador
Nome: ANA LUCIA ALMEIDA GAZZOLATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ CARLOS CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINASTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1909708 20/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1905866 09/09/2024
ARQUIVO		09/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1121339 25/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1118128 07/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1117782 04/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1116612 01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1116420 01/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1105335 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1105211 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 6614 ADEILDO SIRILO VIEIRA 24/04/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 444 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 17/01/2013
2012 16679 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 22/10/2012
2012 8055 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 10/07/2012
2012 4080 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS 13/04/2012
2010 18989 ANA LUCIA ALMEIDA GAZZOLA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18991 JOSÉ CARLOS CARVALHO 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18726 ADEILDO SIRILO VIEIRA 20/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
807076 15/09/2009 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
585461 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento