Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 691747 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 30/09/2004 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BERILO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:02/12/2003
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/04/2016
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO, AUTOS DE Nº 683736, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO CARONE COSTA, EM 29/09/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÁLBANO SILVEIRA MACHADOTipo:Responsável
Nome: ANA ZELIA GOMES DE SALESTipo:Responsável
Nome: CLÁUDIO GERALDO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOSTipo:Responsável
Nome: DIMAS SOARES JARDIMTipo:Responsável
Nome: JOÃO JAIME DE SOUZA COELHOTipo:Responsável
Nome: LEANDRO SOARES AMARALTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: UILKA CARLAS GONCALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1310081 13/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1296675 04/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		04/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1295995 30/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/10/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1295295 28/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRANSFERÊNCIA
1295192 28/09/2016
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		28/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1283349 27/07/2016
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/07/2016
COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - OTIMIZAR		TRANSFERÊNCIA
1254815 17/02/2016
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		18/02/2016
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1254472 16/02/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		17/02/2016
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO
1254389 16/02/2016
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/02/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17172 ANA ZELIA GOMES DE SALES 24/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 25/11/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23801 DIMAS SOARES JARDIM 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23801 DIMAS SOARES JARDIM 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 25/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 08/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 19/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 10/12/2009CUMPRIMENTO RES. 08/2009
2009 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 10/12/2009CUMPRIMENTO RES. 08/2009
2009 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 13/10/2009CUMPRIMENTO RES. 08/2009
2009 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 13/10/2009CUMPRIMENTO RES. 08/2009
2009 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 28/01/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 23801 DIMAS SOARES JARDIM 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23801 DIMAS SOARES JARDIM 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 07/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 27/10/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 19/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 12/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 23/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23801 DIMAS SOARES JARDIM 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 27/11/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 23801 DIMAS SOARES JARDIM 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 27/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 13/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 25/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 20/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23801 DIMAS SOARES JARDIM 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23801 DIMAS SOARES JARDIM 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 19/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 22/10/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 15/01/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 24/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 04/02/200211/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 23798 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 29/11/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23799 JOÃO JAIME DE SOUZA COELHO 29/11/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23801 DIMAS SOARES JARDIM 27/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 27/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23800 CLÁUDIO GERALDO DE SOUZA 27/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23801 DIMAS SOARES JARDIM 27/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 06/02/200106/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23805 ANA ZELIA GOMES DE SALES 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23803 UILKA CARLAS GONCALVES 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23804 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 29/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 07/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 23802 LEANDRO SOARES AMARAL 28/09/199929/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 23801 DIMAS SOARES JARDIM 28/09/199929/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 23801 DIMAS SOARES JARDIM 28/09/199929/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 22362 CLAUDIO WALDETE COELHO SANTOS 25/09/199927/10/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 09/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 784 ÁLBANO SILVEIRA MACHADO 20/09/199615/10/1996RENOVAR DILIGÊNCIA/PRORROGAR PRAZO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
416352 31/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
901345 23/06/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1180146 28/09/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO ARAUJO OAB/MG 066.837